Análise: Se o PAC não repetirá erros do passado, só o tempo dirá | Brasil

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Ao mesmo tempo, foi reafirmado o projeto de um Estado liderando investimentos. O programa também se mostrou ousado, ao retomar iniciativas que estiveram no centro das investigações da “Operação Lava-Jato”.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou que serão construídos pelo menos 25 navios nos estaleiros brasileiros no âmbito do programa e que plataformas serão substituídas por novas, de fabricação nacional. Costa, por sua vez, afirmou que haverá um esforço do governo para “reabilitar” construtoras brasileiras para que elas “voltem a ser referência no mercado internacional de construção”.

A Lava-Jato investigou pagamentos, por estaleiros, de propinas a executivos da Petrobras para a compra de navios. A estatal de petróleo estava no centro das investigações. Nesse e em outros esquemas de corrupção que foram alvo da operação, foi constatada a participação de grandes construtoras brasileiras. À época, algumas realizavam obras no exterior.

Nas duas versões anteriores do PAC, lançadas em 2007 e 2011, o governo enfrentou dificuldades na execução das obras prometidas. Em seu discurso, Costa respondeu a alguns problemas gerenciais para mostrar por que, agora, será diferente.

Ele saudou a presença do presidente do TCU, Bruno Dantas, na solenidade. No passado, a Corte de Contas barrou muitas das prioridades do PAC por ver inconsistências nelas.

“Vamos, ao deixar de enxergar o TCU como obstáculo, enxergá-lo como parceiro para identificar eventuais falhas e apontar soluções”, disse o ministro da Casa Civil.

Costa acrescentou, como exemplo de como tem funcionado essa relação, que o TCU trabalhou junto com o Ministério dos Transportes para destravar concessões problemáticas nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. Com isso, poderão ser acrescentados R$ 80 bilhões em investimentos privados em rodovias ao total do PAC, de R$ 1,7 trilhão.

No caso das rodovias, as concessões que estavam travadas são aquelas leiloadas no governo de Dilma Rousseff em 2013 e 2014. Foram arrematadas por consórcios liderados pelas grandes construtoras, que poucos meses após o leilão se viram no centro das investigações da Lava-Jato. Um mix de crise econômica, investimentos superestimados e falta de financiamento tornou inviável o cumprimento dos contratos da maior parte desses empreendimentos.

Social & reponsabilidade fiscal

No passado, o PAC compôs o conjunto de políticas públicas que levaram ao descontrole sobre as contas públicas. Costa buscou afastar essa ideia. “Queria pedir à imprensa que definitivamente sepulte a ideia de que cuidar de gente, ter responsabilidade social, é sinônimo de irresponsabilidade fiscal”, disse.

Lembrou que ministros da atual equipe foram governadores e fizeram investimentos em volumes “recorde” sem abandonar a responsabilidade fiscal. “Só ela é capaz de garantir de forma sustentável, no longo prazo, mais receita, mais arrecadação e mais investimentos.”

Os investimentos da nova versão do PAC são prioritariamente realizados em parceria entre governos e empresas, e esse é um pilar que marca a diferença em relação às edições anteriores, disse o ministro.

“Se diferencia dos outros por apostar, acreditar e articular o Estado como o ente que vai promover, induzir, estimular e apoiar as PPPs [Parcerias Público-Privadas]”, afirmou.

“Todos os projetos que ficarem de pé, seja por concessão ou PPP, essa é a opção prioritária.” Dessa forma, acrescentou, os recursos do orçamento federal serão direcionados a projetos e ações que não são compatíveis com essas parcerias entre governo e empresas, mas que são importantes para atender a população.

Por causa das dificuldades na execução, as edições anteriores do PAC foram, muitas vezes vistas como uma lista de intenções, mais do que um plano estratégico. Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o colocou como uma ferramenta gerencial.

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“Trabalhar, trabalhar, trabalhar”

“A partir do PAC, os ministros vão parar de ter ideia”, disse. “Cada ministro vai ter de correr atrás do que está escrito.” E deu o comando: “Agora não tem mais promessa; é trabalhar, trabalhar, trabalhar”.

Costa afirmou, em uma de suas várias falas dirigidas à imprensa, que na atual edição só foram incluídos projetos maduros. “Os que não estavam suficientemente maduros ou não têm projeto concluído, incluímos no PAC como projeto ou estudo.”

Na cerimônia do PAC, foi reafirmado o projeto do atual governo de colocar o Estado como protagonista na economia. É um contraste com as ideias liberais do governo de Jair Bolsonaro.

“Hoje começa o meu governo. Até agora, o que nós fizemos foi reparar aquilo que tinha desandado”, discursou o presidente, que defendeu o aumento de investimentos públicos.

“Estado existe para dizer como as coisas devem ser feitas, atrair investimento e trabalhar junto”, afirmou Lula. “Não vamos negar o Estado; o pobre precisa da intervenção do Estado.”

Rui Costa foi direto. “Quero dizer aos especialistas e editores de jornais: não significa o Estado substituir o papel da iniciativa privada”, discursou. “Ao contrário: planejamento e gestão significa o Estado cumprir sua função de facilitador dos atores econômicos, para que eles possam alavancar investimentos.”

Além da ênfase nas PPPs e concessões, a versão 3.0 do PAC ganhou uma atualização com a inclusão de projetos de transformação ecológica, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Iniciativas como a regulamentação do mercado de carbono e o lançamento de títulos soberanos “verdes” fazem parte dessa vertente.

R$ 1,7 trilhão em investimentos

O PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 612 bilhões em recursos privados, R$ 371 bilhões do orçamento federal, R$ 362 bilhões em financiamentos e R$ 343 bilhões das empresas estatais.

Nas últimas semanas, integrantes do governo falavam em R$ 240 bilhões em recursos públicos para o PAC, no período de quatro anos. Na versão final do programa, está previsto um pouco mais: R$ 249 bilhões até 2026. Os R$ 371 bilhões referem-se a investimentos a serem realizados até 2030, em projetos que integram o PAC. A cifra é compatível com o novo piso de investimentos criado no arcabouço fiscal. Por enquanto, o PAC está nos limites traçados pela área econômica.