As lições do Porto Digital do Recife

Há muitas razões para que algumas áreas da cidade se deteriorem e outras se dinamizem, incluindo questões econômicas, urbanísticas, sociais e culturais, além da aleatoriedade. Entender essas dinâmicas — e, mais do que isso, minimizar as chances de deterioração e favorecer a dinamização de áreas urbanas é um tema recorrente no urbanismo, uma vez que há o desejo, comum e legítimo, de se viver em ambientes belos, agradáveis e prósperos.

Na literatura acadêmica, há razoável convergência sobre os atributos favoráveis ao dinamismo urbano: diversidade de usos; fachadas térreas ativas; quadras curtas; testadas de lote estreitas; densidade equilibrada de pessoas; manutenção da escala do pedestre; permeabilidade visual; conforto ambiental; acessibilidade; e diminuição da velocidade do tráfego. A partir desses elementos, surgem ideias e propostas de intervenção. 

Entretanto, quando a discussão se dá somente pela perspectiva do urbanismo, permanece uma lacuna sobre a função socioeconômica que a área de intervenção passará a desempenhar na cidade. Propostas idealizadas sobre áreas de lazer ou culturais, muitas vezes, não advém de um estudo sobre as necessidades reais da economia urbana. Assim, esses projetos tendem a um rápido declínio ou demandam um eterno investimento governamental para se manterem ativos.

Nesse contexto, esse artigo analisa o caso do Porto Digital, no Recife, considerado um caso de êxito no Brasil ao combinar a geração de emprego e renda com a recuperação de edifícios do centro histórico da cidade, onde ocorreu a intervenção.

Algumas lições do Recife

A urbanização do Recife e de Olinda, em Pernambuco, foi uma das pioneiras do país, uma vez que essa região foi território de uma das forças econômicas primordiais do Brasil colonial — a produção açucareira —, fazendo com que Pernambuco, junto a São Vicente, fossem as únicas capitanias hereditárias a prosperar economicamente nessa fase do período colonial.

Com a ocupação holandesa, no século XVII, houve um processo de urbanização da região do entorno do porto, denominada Bairro do Recife, com um conjunto de melhoramentos feitos pelos holandeses, habituados a urbanizar áreas baixas, conectadas às águas do mar. A cidade do Recife cresceu e se desenvolveu a partir do porto e, em 1827, se tornou a capital da província. Mais tarde, por limitações de calado, as atividades portuárias de maior porte foram transferidas, na década de 1970, para o porto de Suape. Com isso, o Bairro do Recife perdeu sua centralidade econômica, levando à deterioração dessa fração urbana.

Nas décadas de 1980 e 1990, a prefeitura do Recife chegou a implementar diferentes planos de reabilitação e de revitalização do Centro Histórico, mas as intervenções não se sustentaram no tempo. Até que, no ano 2000, o Governo do Estado, por meio de uma operação envolvendo as esferas pública, privada e acadêmica, concebeu e implementou o Porto Digital, um parque tecnológico para atrair investimentos na área da tecnologia da informação, visando ao desenvolvimento econômico e à requalificação urbana do bairro do Recife.

Embora o tema de tecnologia não tenha sido, à época, selecionado com base em estudos de viabilidade, a escolha acabou atendendo a dois critérios fundamentais para o desenvolvimento econômico de uma área, a partir de um cluster de conhecimento: i) adequação tecnológica e de conhecimento; e ii) atividades de menor concorrência na região. 

O primeiro aspecto foi contemplado pela parceria, desde o início do projeto, com o Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco. Já o segundo aspecto foi mérito da visão dos fundadores, que vislumbraram no tema de tecnologia, bastante incipiente à época, uma oportunidade de exploração econômica, enquanto outros estados do Nordeste focavam em desenvolver clusters de produção de grãos, frutas tropicais e turismo.

Dentre as razões para a escolha do cluster de tecnologia estava também a capacidade de geração de empregos diretos associados ao parque tecnológico, além do fluxo de pessoas com renda para a área — demandando serviços complementares. Foram identificadas três dimensões para explicar os resultados do projeto: i) jurídico-institucional; ii) econômico-financeira; iii) urbanística.

Na dimensão jurídico-institucional, destaca-se a governança do projeto que, desde o início, estabeleceu-se por meio da criação do Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD), qualificado como uma Organização Social (OS) — um tipo de entidade privada, sem fins lucrativos, pela qual serviços sociais e científicos prestados diretamente pelo Estado são transformados em entidades públicas não-estatais.

Por esse arranjo, os entes governamentais têm participação no conselho administrativo da OS até um limite de 40% dos assentos, característica que concede independência da entidade em relação às diferentes gestões que assumem os governos nas três esferas administrativas. Esse arranjo institucional permite ao NGPD manter uma capacidade decisória independente, além de possibilitar a captação de recursos privados e o estabelecimento de parcerias.

Na dimensão econômico-financeira, o Porto Digital recebeu um aporte inicial do Governo de Pernambuco no montante de R$ 33 milhões, em valores da época. Também recebeu a concessão de edifícios pertencentes ao estado e que estavam desocupados. Com esses recursos, realizou a recuperação de edifícios históricos, mantendo suas características originais, mas reforçando suas infraestruturas elétrica e lógica, garantido, assim, o acesso à energia e à internet segura e de qualidade para as empresas que ali se instalavam. A receita proveniente do aluguel dos imóveis se tornou o principal meio de sustentação financeira do NGPD.

Na dimensão urbanística, as melhorias implantadas em diversas ruas do centro propiciaram a instalação de serviços complementares à atividade do cluster, além do turismo que se implantou na área graças aos edifícios históricos recuperados. Observou-se uma substantiva geração de postos de trabalho — cerca de 15 mil, dos quais mais de 60% ocupados por jovens entre 20 e 30 anos de idade — fator decisivo para a dinamização urbana do bairro do Recife. Por exemplo, levantamento feito em 2021 apontou que 86% dos trabalhadores do Porto Digital almoçavam todos os dias nos restaurantes da região, segmento que representa 37% do setor de serviços no bairro.

Em síntese, ao longo de 22 anos de operação, o Porto Digital parece ter conseguido cumprir ambos os objetivos a que se propôs: fomentar o desenvolvimento econômico, por meio da geração de negócios, emprego e renda, e o desenvolvimento do território, por meio da recuperação de imóveis históricos e do aumento da dinamicidade da região. 

Limitações e desafios 

Há, por certo, limitações e desafios ainda a serem equacionados, especialmente quanto ao caráter monofuncional da área. O uso estritamente comercial dos imóveis do Bairro do Recife faz com que a dinâmica da área esteja limitada ao horário comercial. A necessidade de diversificar o uso do bairro, estimulando a ocupação residencial, é uma questão já identificada tanto pela administração municipal quanto pela direção do NGPD. Assim, estão sendo realizadas negociações junto a empreendedores imobiliários para fomentar a oferta de residências, para atender justamente à demanda do público que ali trabalha, cujo perfil é primordialmente o de um usuário jovem, sem filhos, de renda média a média-alta.

A concentração de atividades econômicas em um único setor — no caso do Porto Digital, o de tecnologia da informação — traz também o risco de se estar mais suscetível a choques externos. Por exemplo, a pandemia da Covid-19 fez com que parte considerável das atividades das empresas instaladas no bairro do Recife passasse a ser realizada de forma remota. Isso impactou fortemente no dinamismo do bairro, com redução do fluxo de pessoas, mesmo após o retorno das atividades, já que o setor é um dos que mais se manteve com postos de trabalho não presenciais. A partir desse exemplo se observa que a diversificação de usos contribui para que o dinamismo urbano seja mais resiliente a contingências.

Ainda no tópico de ajustes urbanísticos, há também os limites impostos pelas regras de preservação. Nos imóveis históricos em que atuou, para viabilizar financeiramente a operação imobiliária, o NGPD promoveu um acréscimo de área útil por meio da inserção de mezaninos, aproveitando ao máximo o pé direito dos edifícios. Dessa forma, pôde aumentar sua oferta imobiliária sem que houvesse legalmente acréscimo de área construída. 

Em outros casos, ações previstas pela intervenção urbana de dinamização da área não se concretizaram, por conta da inviabilidade financeira. Esse foi o caso da restauração da sede histórica do Diário de Pernambuco, onde o NGPD teria concessão sem ônus por dez anos para administrar o edifício. Como o custo de reforma em edifícios tombados chega a ser quatro vezes maior do que o de reformas comuns, o negócio não se mostrou viável. Segundo a análise de viabilidade realizada, seria necessária, para compensar o investimento de R$ 15 milhões, a ampliação da área útil do imóvel — o que não foi permitido pelas normas de tombamento.

Critérios para o êxito em projetos de intervenção urbana

Observando-se o caso do Porto Digital, destacam-se aspectos de adequação tecnológica a uma área que precisa responder a uma nova função — e que não necessariamente advém de uma relação econômica histórica da região, mas significa uma reinvenção da área, a partir de uma nova oportunidade econômica. 

Foram identificados os seguintes critérios a serem considerados em um projeto de intervenção urbana, para que efetivamente promova o desenvolvimento econômico e urbanístico da área e que permaneça sustentável ao longo do tempo:

1. Adequação tecnológica

Deve-se ter em conta a capacidade produtiva local, observando-se, por exemplo, atividades similares que já são realizadas ali ou em regiões próximas. Outro elemento essencial é a capacidade da mão de obra para a atividade escolhida. O caso de Pernambuco demonstra que a parceria com a universidade, fonte de formação contínua de profissionais capacitados, se mostrou como um fator crucial para o desenvolvimento do cluster de tecnologia.

2. Análise do ambiente

A escolha das atividades deve buscar as vantagens comparativas da região, considerando o ambiente concorrencial: será provavelmente mais promissor um conjunto de atividades que não concorra com outras atividades existentes em regiões próximas. No caso avaliado, a escolha temática e do local de implantação do parque tecnológico se demonstrou acertada, uma vez que não existia outra área de valor histórico concorrente, nem a atividade de tecnologia se encontrava estabelecida na região.

3. Criação de governança

O estabelecimento de uma governança independente de gestões de governo, com possibilidade de captação de recursos públicos e privados, além do estabelecimento de parcerias, parece ter sido um dos fatores mais importantes para o sucesso do Porto Digital, constituindo um elemento chave a ser considerado em qualquer projeto de intervenção que busca permanecer ativo no longo prazo.

4. Realização de infraestrutura urbana

Combinadas às iniciativas de desenvolvimento econômico, é imprescindível a realização de ações de melhorias do espaço público, bem como a viabilização de infraestrutura que sustente a estrutura de atividades prevista para a área a passar por intervenção. A existência de um ambiente seguro, confiável e agradável é fator fundamental que não pode ser negligenciado.

5. Existência de líderes empreendedores

Em última análise, quem realiza qualquer transformação são pessoas. De nada adiantam os elementos anteriores se não houver um grupo, mesmo pequeno, que tome para si as rédeas do projeto e faça as coisas acontecerem. Sem a identificação de atores-chave e a confiança de que essas pessoas estarão de fato engajadas, há pouca chance de qualquer projeto prosperar.

6. Criação de narrativa

Para que uma ação de intervenção urbana tenha sucesso, não bastam vigas e parafusos: é preciso construir uma narrativa no imaginário das pessoas. A comunidade precisa se sentir parte do lugar, precisa ter orgulho daquele local, querer ir e estar lá, alegrar-se ao mostrar aos visitantes. Para isso, as ações de um projeto de intervenção devem estar ligadas por um propósito, que permeie, o tempo todo, o trabalho de quem está envolvido e — sendo autêntica e natural —, que a ideia transpareça à sociedade como algo positivo. O Porto Digital é um exemplo da importância de se construir uma narrativa e de comunicar, ao longo de todo o processo, o propósito da transformação urbana.

A partir da análise do caso do Porto Digital e das contribuições teóricas da economia urbana, considera-se que esses seis critérios, se bem equacionados, podem ser replicados em outros projetos. Dessa forma, espera-se que intervenções urbanas sejam capazes de recuperar áreas consideradas deterioradas e que, uma vez dinamizadas, as mudanças realizadas possam perdurar ao longo do tempo.

Via Caos Planejado.