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Portaria SEFAZ Nº 13 DE 17/01/2024 – Estadual – Paraíba


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 2º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


Resolve:


Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00178/2023, de 17 de novembro de 2023, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:


Tipo: ENERGÉTICO


Fabricante/Distribuidor: AMBEV


Marca: Fusion Tropical


Tipo Embalagem: Lata


Capacidade: 473 ml


EAN/GTIN (unitário): 7891991306379


Preço Sugerido: R$ 6,69


Tipo: ENERGÉTICO


Fabricante/Distribuidor: AMBEV


Marca: Fusion Melancia


Tipo Embalagem: Lata


Capacidade: 473 ml


EAN/GTIN (unitário): 7891991306355


Preço Sugerido: R$ 6,69


Tipo: ENERGÉTICO


Fabricante/Distribuidor: AMBEV


Marca: Fusion Tropical


Tipo Embalagem: PET


Capacidade: 2000 ml


EAN/GTIN (unitário): 7891991305952


Preço Sugerido: R$ 10,86


Tipo: ENERGÉTICO


Fabricante/Distribuidor: AMBEV


Marca: Fusion Melancia


Tipo Embalagem: PET


Capacidade: 2000 ml


EAN/GTIN (unitário): 7891991305938


Preço Sugerido: R$ 10,86


Tipo: REFRIGERANTE


Fabricante/Distribuidor: AMBEV


Marca: H2OH! Pitaia e Limão


Tipo Embalagem: PET


Capacidade: 500 ml


EAN/GTIN (unitário): 7892840821999


Preço Sugerido: R$ 4,38


Tipo: REFRIGERANTE


Fabricante/Distribuidor: AMBEV


Marca: Guaraná Antarctica (Pack c/6 unidades)


Tipo Embalagem: Lata


Capacidade: 350 ml


EAN/GTIN (unitário): 7891991304047


Preço Sugerido: R$ 13,74


Tipo: REFRIGERANTE


Fabricante/Distribuidor: DORE


Marca: Cajuí


Tipo Embalagem: PET


Capacidade: 250 ml


EAN/GTIN (unitário): 7898967411020


Preço Sugerido: R$ 1,25


Tipo: REFRIGERANTE


Fabricante/Distribuidor: DORE


Marca: Cajuí


Tipo Embalagem: PET


Capacidade: 1000 ml


EAN/GTIN (unitário): 7898967411044


Preço Sugerido: R$ 3,33


Tipo: REFRIGERANTE


Fabricante/Distribuidor: DORE


Marca: Cajuí


Tipo Embalagem: PET


Capacidade: 2000 ml


EAN/GTIN (unitário): 7898967411037


Preço Sugerido: R$ 4,40


Tipo: REFRIGERANTE


Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA


Marca: Sprite Lemon Fresh


Tipo Embalagem: Lata


Capacidade: 310 ml


EAN/GTIN (unitário): 7894900680614


Preço Sugerido: R$ 2,88


Tipo: REFRIGERANTE


Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA


Marca: Coca-Cola Color (Pack com 12 unidades)


Tipo Embalagem: Lata


Capacidade: 350 ml


EAN/GTIN (unitário): 7894900011340


Preço Sugerido: R$ 38,40


Tipo: REFRIGERANTE


Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA


Marca: Coca Cola s/Açúcar Fruity Fantasy


Tipo Embalagem: Lata


Capacidade: 310 ml


EAN/GTIN (unitário): 7894900029406


Preço Sugerido: R$ 3,17


Tipo: CHOPP


Fabricante/Distribuidor: VOILLER


Marca: Growler American Lager


Tipo Embalagem: PET


Capacidade: 500 ml


EAN/GTIN (unitário): 7898968121225


Preço Sugerido: R$ 6,88


Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 00178/2023, de 17 de novembro de 2023, as informações destacadas em negrito (preço sugerido) do item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:


Tipo: CERVEJA


Fabricante/Distribuidor: VOILLER


Marca: American Lager Pilsen


Tipo Embalagem: Lata


Capacidade: 350 ml


EAN/GTIN (unitário): 7898968121188


Preço Sugerido: R$ 3,53


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.


MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO


Secretário de Estado da Fazenda

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