Projeto que recria DPVAT avança no Senado, mas base ainda conta votos para aprovação | Política

Em busca de um entendimento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi ao Senado na noite de ontem para uma conversa reservada com o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O líder do União Brasil na Casa, Efraim Filho (PB), também estava presente.

“Estamos atrás de votos”, admitiu Randolfe Rodrigues.

Indagado se isso significava que o governo não tem apoio suficiente, Jaques Wagner negou. “Não, não tem. O problema é que muita gente não estava aí [no Senado] hoje. Não tem problema, não”, minimizou o líder do governo no Senado.

Entre as ausências, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) chegou de viagem na noite de terça para ajudar a reforçar o quórum na votação desta quarta. O líder do PSD, Otto Alencar (BA), pediu aos integrantes da bancada para virem a Brasília. Alguns deles, como Eliziane Gama (MA), não devem conseguir comparecer.

O governo tem pressa para aprovar o PLP do DPVAT porque o texto também altera o arcabouço fiscal, permitindo ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação do primeiro bimestre.

Esse trecho, que não tem relação com o tema central do projeto, foi incluído pela Câmara dos Deputados após um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Parte do crédito servirá para a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula. O veto deverá ser derrubado na próxima sessão do Congresso, marcada para esta quinta (9).

Se confirmada a aprovação do projeto em plenário, o DPVAT será reformulado e substituído pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O seguro voltará a ser cobrado pelo governo federal depois de dois anos. O pagamento das indenizações está suspenso desde novembro por falta de recursos.

O projeto não estabelece o valor das taxas e das indenizações pagas. Segundo o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a quantia deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 reais por ano. O cálculo, de acordo com ele, foi feito pelo Ministério da Fazenda.

Jaques fez um acordo com a oposição para assegurar que o presidente Lula vetará o trecho da matéria que estabelece uma multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira, para o motorista que atrasar o pagamento. Ele não fez nenhuma alteração de mérito para evitar que a matéria volte para a Câmara.

Ainda assim, há forte resistência entre oposicionistas, que alegam que o projeto aumentará impostos e prometem derrotá-lo em plenário. Sinal disso foi a votação apertada na CCJ, com 15 votos favoráveis e 11 contrários.

“Quer fazer mais um remendo no arcabouço fiscal? Façam este remendo por projeto de lei, pela tramitação legislativa normal, não por jabuti”, criticou Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado.

A diferença de apenas quatro votos fez o governo reavaliar as chances de vitória em plenário, considerando que pelo menos oito governistas estavam fora de Brasília ontem e não iriam participar da deliberação. O adiamento também buscou dar tempo para o Palácio do Planalto reorganizar a sua base.