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Quando deputados, ministros de Lula votaram a favor da PEC das praias

Fufuca, Sabino, Juscelino Filho e Silvio Costa Filho deram “sim” ao texto; governo afirma ser contra proposta

Quatro ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram, quando deputados, a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conhecida como “PEC da privatização das praias” em 2022. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo é contra a proposta de transferir “terrenos de marinha” para Estados e municípios. O texto deve ser votado pelo Senado.

Os ministros André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) foram a favor do texto que foi aprovado por 389 votos favoráveis e 91 contrários na Câmara dos Deputados. Alexandre Padilha, Paulo Pimenta (Reconstrução do RS) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foram contrários.

O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou Padilha depois de reunião com líderes do governo, no Palácio do Planalto, nesta 2ª feira (3.jun).

Questionado pelo Poder360, o Ministério das Comunicações disse que, apesar de Juscelino Filho ter votado favoravelmente à PEC em 2022, em “circunstâncias e no contexto político da época” que “são parte do processo democrático”, hoje ele está alinhado com o governo e com as funções ministeriais.

Este jornal digital também procurou os ministérios do Turismo, Esporte e Portos e Aeroportos para se posicionarem a respeito da PEC, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação.

Eis a íntegra da nota do Ministério das Comunicações:

“O ministro Juscelino Filho está afastado do cargo de deputado federal e, consequentemente, não participa das votações. Sua atenção está voltada para as responsabilidades ministeriais. Quanto à PEC 39/2011, a discussão está a cargo do Senado Federal, onde o ministro não possui voto.

“É importante esclarecer que as decisões de Juscelino enquanto parlamentar, em mandatos anteriores, foram baseadas nas circunstâncias e no contexto político da época e são parte do processo democrático, sujeito às dinâmicas do debate político.

“Juscelino Filho reafirma o seu alinhamento com as diretrizes atuais do governo e destaca seu empenho em cumprir a missão que lhe foi confiada à frente do Ministério das Comunicações”.

PEC VOLTOU À DISCUSSÃO

O tema voltou a ser debatido depois de ser pautado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 27 de maio. O texto é de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O tema também repercutiu nas redes sociais depois de ser palco de discussão entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr.

Em 18 de maio, Neymar anunciou parceria com a Due Incorporadora na construção do chamado “Caribe Brasileiro”. Serão 28 empreendimentos nos litorais de Pernambuco e Alagoas. Internautas resgataram o vídeo do atleta e disseram que ele estaria apoiando o projeto de privatização porque poderia ser beneficiado. O jogador e a empresa negam.

Depois disso, em 30 de maio, Luana Piovani se manifestou nos stories do seu perfil no Instagram pedindo aos seus seguidores para votarem contra a PEC. Também criticou Neymar, o chamando de “mau-caráter” e “péssimo cidadão”.

O jogador do Al-Hilal respondeu chamando Piovani de “louca”, “mal-amada falastrona” e disse que “tem que enfiar um sapato” na boca da atriz, que, segundo ele, “só fala merda”.

O texto também foi criticado por governistas. O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) disse que “o bolsonarismo odeia o povo” e que a medida é “um passo largo para a destruição ambiental”.

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