Salário mínimo 2024: Veja valor previsto e quando entra em vigor | Brasil

O valor previsto pelo governo para o salário mínimo era de R$ 1.421 — aumento de R$ 101, ou 7,7%, frente ao atual, de R$ 1.320 —, mas pode ficar abaixo desse montante, devido à revisão do PIB de 2022 e à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro.

Procurado pela reportagem para saber o valor exato do salário mínimo de 2024, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ainda não retornou aos contatos. O espaço segue aberto.

O novo salário mínimo, que entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2024, já considera as novas regras para valorização do piso, sancionadas em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova política, por sua vez, tem objetivo de dar aumento real aos trabalhadores e beneficiários de programas sociais que utilizam o salário mínimo no cálculo.

Fórmula de reajuste do salário mínimo 2024

O cálculo do salário mínimo em 2024 considera a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ou seja, no caso do valor previsto para o ano que vem, o PIB considerado é o de 2022. Naquele ano, o percentual foi de 3%.

A política se distingue à adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o reajuste considerava apenas a inflação.

O salário mínimo foi institucionalizado pela primeira vez no Brasil pelo decreto nº 2.162, publicado em 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas — exatos três anos antes da criação, pela mesma gestão, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Na Constituição de 1988, o direito ao piso é mencionado no capítulo dois, referente aos direitos sociais. Segundo o documento, o salário mínimo deve ser “capaz de atender às necessidades vitais básicas [do trabalhador] e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Se considerado o período de 1994 — ano em que o Plano Real foi criado — a 2023, o valor nominal foi de R$ 70 para R$ 1.320.

Veja histórico do valor do salário mínimo, em termos nominais (sem considerar a inflação):

• 1994: R$ 70;
• 1995: R$ 100;
• 1996: R$ 112;
• 1997: R$ 120;
• 1998: R$ 130;
• 1999: R$ 136;
• 2000: R$ 151;
• 2001: R$ 180;
• 2002: R$ 200;
• 2003: R$ 240;
• 2004: R$ 260;
• 2005: R$ 300;
• 2006: R$ 350;
• 2007: R$ 380;
• 2008: R$ 415;
• 2009: R$ 465;
• 2010: R$ 510;
• 2011: R$ 545;
• 2012: R$ 622;
• 2013: R$ 678;
• 2014: R$ 724;
• 2015: R$ 788;
• 2016: R$ 880;
• 2017: R$ 937;
• 2018: R$ 954;
• 2019: R$ 988;
• 2020: R$ 1.045;
• 2021: R$ 1.100
• 2022: R$ 1.212;
• 2023: R$ 1.320.

Em 2023, vale destacar, o salário mínimo começou valendo R$ 1.302. Em maio, no entanto, foi reajustado para R$ 1.320, após uma medida provisória do governo federal e que, posteriormente, foi aprovada no Congresso.

Conforme dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60,1% dos brasileiros viviam com até um salário mínimo por mês em 2022.

Outros 31,8% tinham renda entre um e três salários mínimos per capta mensalmente, enquanto 8,1% receberam mais de três salários mínimos per capta todo mês.